Termos e Condições de Uso

Contrato de adesão do serviço

Seja bem-vinda(o) ao Atende Simples!

Nós somos a DIGITALPRONTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o número 18.341.365/0001-45, com sede na Av. Nilo Peçanha, nº 50 - Grp 1516, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-906 – adiante também denominada como (“Nós” ou “Digitalpronto”). 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”) estabelecem as regras e condições necessárias para que (“Você”), pessoa natural ou jurídica que acessa algum de nossos sítios eletrônicos “websites”, seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões (“Sites”), possa visualizar e interagir com os produtos ou serviços por Nós disponibilizados por estes meios.

A leitura atenta das informações abaixo é muito importante, tendo em vista que a permanência em nosso Site será uma declaração de sua concordância com as disposições aqui previstas. 

Para permanecer em nosso Site, Você deve concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.


1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Objetivo Geral. Estes Termos de Uso vinculam todos os produtos, serviços e/ou informações por Nós oferecidos em nossos Sites. Todavia, se Você celebrou outro contrato conosco em relação a serviços específicos, os termos desse contrato específico prevalecerão quando houver conflito com os Termos aqui dispostos.

1.2. Uso Proibido. É proibida qualquer utilização do Site para finalidade diversa da que ele se destina, especialmente para concorrer com a Digitalpronto e para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes e disseminação de malwares. A prática de ilícitos ou de atividade nociva à Digitalpronto ou às pessoas que utilizam nosso Site será motivo justificado para aplicação das penalidades cabíveis, conforme previstas neste Termo e na legislação brasileira vigente.

1.3. Adesão e Aceite. Por este Termo, Você está ciente de que ao permanecer em nosso Site, automaticamente, faz adesão e concorda em se submeter aos termos e condições aqui previstos para seu uso regular.

1.4. Violação das Condições. Caso Você descumpra qualquer das regras e condições aqui previstas, Nós poderemos responsabilizá-lo nos limites permitidos pela legislação brasileira, bem como encerrar, suspender ou anular o seu acesso.

1.5. Canal de Atendimento de Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso ou qualquer outro assunto relacionado à Digitalpronto, Você poderá entrar em contato com os nossos administradores pelos seguintes canais de atendimento:

⦿ Telefone: 0800 887 1565; 
⦿ Chat de atendimento no Site.


2. NOSSA RESPONSABILIDADE

2.1. Além de todas as nossas obrigações e responsabilidades descritas ao longo destes Termos de Uso, cabe à Digitalpronto:

⦿ Manter, segundo nosso julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do Site para melhoria e aperfeiçoamento;

⦿ Garantir a segurança do Site, com exceção dos danos causados por terceiros que violem as medidas de proteção adotadas; e

⦿ Proteger a confidencialidade de todos os dados pessoais coletados, de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2.2.    Além das demais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos, Nós não seremos responsáveis por:

⦿ Danos a terceiros gerados pelo uso inadequado que Você fizer de Nosso Site;

⦿ Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, conforme previsto na legislação brasileira; 

⦿ Qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido por Você em razão de falhas na internet, servidor e/ou equipamento que Você utiliza, decorrentes de mau uso, condutas de terceiros e/ou caso fortuito ou força maior; e

⦿ Qualquer vírus que possa corromper o seu equipamento em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados.


3. ENGENHARIA E ACESSO

3.1. Aperfeiçoamento. Você declara estar ciente de que todo o Site, assim como qualquer recurso tecnológico, independente de suas características, está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

3.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento do Site serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não garantimos que o funcionamento do Site seja livre de erros, falhas ou de interrupções.

3.3. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering. Assim como também não é permitido realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste Site e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização.

3.3.1. Quem violar as restrições acima apresentadas fica sujeito às penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem à Digitalpronto e/ou terceiros. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações do Site em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

3.4. Medidas de Segurança. Nós tomamos todas as medidas necessárias para proteger o Site contra a perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, adotando normas de segurança rigorosas para evitar qualquer acesso não autorizado aos dados e garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados. Contudo, Nós não responderemos por perdas e danos originados por terceiros que praticarem ilícitos e casos fortuitos ou de força maior.


4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Limitações de Uso. Você reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual do Site, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilizar o Site, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidos os termos e condições previstos neste Termo.

4.2. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial das expressões “Atende Simples” ou “Digitalpronto” como marca, nome empresarial ou nome de domínio são de propriedade exclusiva dos sócios da DIGITALPRONTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial, como estrutura, os conteúdos das telas relativas ao Site, assim como os programas relacionados a ele, o software, o banco de dados, as redes e os arquivos. 

4.3. Não Há Transferências. Você não adquire, pela utilização do Site, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos do Site e da Digitalpronto, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos sócios da Digitalpronto se reservam todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

4.4. Proibições. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo do Site sem o nosso prévio e expresso consentimento escrito. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial do Site, inclusive para sua reutilização.

4.5. Penalidades por Violação. A violação aos direitos de propriedade intelectual da Digitalpronto ensejará a exclusão do violador do Site, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.


5. CONDIÇÕES FINAIS 

5.1. Disponibilidade. O Site está disponível para Você usar e é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Nós declinamos qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Você aceita que todo o risco decorrente da utilização do nosso Site é de sua exclusiva responsabilidade.

5.2. Interrupções do Site. O acesso ao Site pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao nosso controle, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por nossa parte.

5.3. Alterações e descontinuidade. Nós podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, alterar qualquer aspecto do Site, inclusive as suas características e funcionalidades. Da mesma forma, Nós podemos suspendê-lo, cancelá-lo ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante simples comunicação. Essas modificações não caracterizarão quebra dos Termos de Uso, tampouco direito de indenização ou multa em seu favor. 

5.4. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que o Site tenha a qualidade desejada por Nós e para que Você possa obter melhor os resultados de forma rápida e segura, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na nossa Política de Privacidade.

5.5. Modificações. A qualquer momento Nós poderemos modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento do Site sem que isto implique em qualquer responsabilização em nosso desfavor. Quaisquer modificações que Nós efetuarmos entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet. Caso Você não se manifeste em contrário ou continue acessando o Site normalmente, será entendido que Você aceitou as alterações dos Termos de Uso. Se qualquer alteração for inaceitável por Você, a sua única opção é não utilizar mais o Site.

5.6. Nulidades. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será, nesta exata medida, entendido como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não afetadas. 

5.7. Vínculos com Você. Nós declaramos que não constituímos com Você qualquer sociedade, associação, representação ou relação solidária.

5.8. Direito de comunicação. Nós nos reservamos o direito de comunicar informação sobre os usuários, incluindo Você, a entidades públicas, quando houver motivos suficientes para considerarmos que a atividade seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. 

5.8.1. Esse direito será utilizado por Nós nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerarmos apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do Site e dos seus demais utilizadores. 

5.9. Vigência. Os Termos de Uso passarão a valer a partir da data de sua publicação e permanecerão vigentes até que sejam alterados.

5.10. Legislação Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e tem definido como foro de eleição a Comarca do Rio de Janeiro/RJ, que será competente para resolver eventuais controvérsias oriundas deste Termo, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Versão atualizada em 30 dezembro de 2021
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